Novo regime estabelece requisitos para operadores, incluindo utilização do domínio .mz e apostas em meticais.
Moçambique aprovou novas regras para o funcionamento dos casinos online no país.
De acordo com a regulamentação anunciada, a exploração legal de casinos online deverá começar a partir de 20 de novembro de 2026.
Entre as exigências previstas está a utilização do domínio nacional “.mz” e a realização das apostas em meticais, moeda oficial de Moçambique.
O Governo também aprovou regras relacionadas com o capital das empresas que pretendam operar neste mercado. Uma das disposições prevê uma participação mínima de 26% de capital nacional nas empresas concessionárias.
A regulamentação pretende estabelecer um quadro específico para os jogos online, permitindo ao Estado reforçar o licenciamento, a fiscalização e o controlo da atividade.
O desafio da fiscalização
A expansão dos jogos digitais coloca desafios relacionados com o controlo das plataformas, proteção dos consumidores, prevenção de atividades ilegais e acompanhamento das receitas geradas pelo setor.
